Constantino Advogados é um escritório de advocacia que foi fundado com o ambicioso propósito de reunir profissionais do Direito, cônscios de que o Direito absorve o cotidiano das pessoas nos mais diferentes níveis e, assim, regula a vida de todos os cidadãos nesta Aldeia Global, de modo que demanda não só um estudo, mas uma completa dedicação e vocação de seus profissionais para com a Ciência Jurídica.
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Nosso Escritório está atento à Teoria Geral do Direito e do Direito Constitucional em particular, com seus constantes avanços, bem como à teoria dos direitos fundamentais e dos direitos individuais e coletivos assegurados na Carta Magna, oferecendo pareceres escritos sobre tais temas e promovendo as medidas judiciais cabíveis para a garantia dos sobreditos direitos, perante os juízos e tribunais, inclusive os Superiores;
Atuamos em processos administrativos instaurados tanto em face de administradores e funcionários públicos, quanto de administrados, bem como na defesa em juízo dos direitos dos cidadãos, quando a Administração Pública eventualmente tencione ou chegue a fazer uma interferência indevida ou lesão em sua privacidade e intimidade, propiciando uma defesa intransigente dos direitos fundamentais das pessoas físicas e jurídicas perante da Administração Pública;
Atuamos tanto na esfera preventiva, quanto na reparadora, no que tange aos direitos das pessoas físicas e jurídicas perante o Fisco; oferecemos pareceres escritos e promoção de medidas judiciais para devolução de tributos pagos indevidamente, bem como para a prevenção de pagamentos indevidos no futuro e a garantia do respeito por parte do Fisco para com os direitos assegurados aos cidadãos e às empresas; trabalhamos ainda na defesa de crimes tributários e de sonegação fiscal atribuídos aos sujeitos passivos das relações tributárias;
Atuamos tanto no processo eleitoral (administrativo), quanto na esfera dos crimes eleitorais, quer na assistência da Acusação ou na promoção de queixa-crime e direito de resposta em casos de calúnia, injúria ou difamação eleitoral, quer na defesa de eventuais crimes eleitorais;
Nosso Escritório está atento para o constante estudo do Direito Penal e Processual Penal, acompanhando os avanços da Teoria Geral do Delito no Brasil e no mundo, mormente os desenvolvimentos trazidos pelos países da União Européia que são os pólos geradores das tendências mais marcantes no Direito Penal Moderno (ou seja: Alemanha, Itália e Espanha), a fim de garantir a todos aqueles que nos procuram o direito efetivo ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, dentro da visão de que o Direito Penal é a última e mais séria ferramenta no ferramental do Legislador, de modo que só deve ser utilizado “ultima ratio” (quando todos os demais campos do Direito tenham falhado em sanar uma dada situação jurídica) e se comprovados, sem a menor sombra de dúvida, os requisitos genéricos do delito: a ocorrência no mundo externo de uma conduta humana voluntária e consciente, de sua inequívoca tipicidade frente à lei penal, da antijuridicidade material e da culpabilidade individual (a partir do ponto de vista do princípio da humanidade), bem como da conveniência ou não da aplicação de pena no caso concreto, com base nos postulados da Política Criminal. Destacamos alguns pontos de nossa atuação: atuamos na assistência da acusação e na defesa de crimes apuráveis perante o juízo monocrático e no Tribunal do Júri; defendemos pessoas físicas e jurídicas (estas, nos crimes ambientais); atuamos ainda na defesa de indigitados casos de criminalidade organizada e econômica, acompanhando a elaboração de acordos de delação premiada.
Atuamos na defesa tanto de entidades que representem estes direitos, como dos cidadãos e pessoas jurídicas a quem se atribua a eventual prática de lesão aos interesses difusos e coletivos; fornecemos pareces escritos, bem como a proposição de ações coletivas ou mandados de segurança coletivos em nome de entidades representativas, e ainda a defesa tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas, às quais se imputem eventuais atos em detrimento de direitos difusos e coletivos, inclusive no campo da improbidade administrativa.
Atuamos na defesa de direitos garantidos às crianças e aos adolescentes, inclusive na defesa de adolescentes apontados como infratores, devido à eventual prática de atos infracionais, com a mesma diligência que aplicamos ao processo penal, isto é: trazendo para o âmbito do procedimento de apuração de atos infracionais todos os princípios e postulados da Teoria Geral do Delito, aqui aplicáveis.
Entendendo o Direito Processual Civil como um Direito Misto (entre o público e o privado), nosso Escritório está atento para os avanços na esfera processual civil, inclusive para as mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil, como um instrumento para a solução de causas situadas neste âmbito, como é o caso dos já citados interesses difusos e coletivos, das ações de improbidade administrativa, não olvidando ainda o procedimento para a apuração da prática de atos infracionais por adolescentes, como já foi dito no item anterior, pois este é de natureza processual civil (art. 198 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Nosso Escritório está atento para os avanços trazidos pelo Novo Código Civil e pela jurisprudência, seja no âmbito da Teoria Geral do Direito Civil, seja na esfera dos direitos das pessoas (físicas e jurídicas), bem como no direito de família e sucessões, no direito das coisas e nos direitos e obrigações advindos da responsabilidade civil (subjetiva e objetiva) e dos contratos. Destacamos alguns pontos de nossa atuação: no campo dos direitos advindos das novas modalidades de relações humanas, no biodireito e em temas como: guarda compartilhada, alimentos, famílias reconstruídas, adoção, planejamento sucessório, dentre outros. Primamos pela solução extrajudicial dos conflitos de interesses, bem como promovemos as medidas judiciais cabíveis para a garantia de tais direitos.
A atuação do núcleo de Direito Empresarial de nosso Escritório compreende atividades voltadas à advocacia preventiva, corrente moderna do direito que privilegia a precaução, minimizando os riscos do empresário e auxiliando-o em sua atividade mercantil, através de uma análise jurídica criteriosa, com o propósito de diminuir e mitigar possíveis contingências. Atuamos também nas áreas do direito societário, dos contratos empresariais, das cobranças judiciais e extrajudiciais, dos títulos de crédito e na esfera trabalhista-empresarial, bem como no desenvolvimento de um contencioso estratégico adequado à demanda judicial que cada empresa necessita. Fornecemos consultoria (pareceres, assessoria jurídica periódica, etc.) e a proposição de medidas judiciais cabíveis para a garantia dos direitos assegurados às empresas e aos empresários.
Na área Previdenciária, estamos atentos para a legislação vigente e a jurisprudência atualizada, fornecendo pareceres e consultoria (advocacia preventiva), bem como atuamos na esfera administrativa e na esfera judicial, promovendo as medidas judiciais cabíveis para a garantia dos direitos das pessoas seguradas pela Previdência Social (Regime Geral e Regime Próprio). Destacamos alguns pontos de nossa atuação: a postulação judicial da revisão de valores de benefícios, da concessão de aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, dentre outros benefícios.
Seja no campo preventivo ou reparador, nosso Escritório atua em todos os temas referentes à utilização do trabalho humano, seja nas relações envolvendo empregados e empregadores, profissionais autônomos, profissionais liberais, seja em outras formas de prestação de serviços. Nossa atuação é direcionada ao melhor interesse do cliente, através de consultoria (pareceres, assessoria jurídica periódica, etc), preventiva (elaboração de contrato de trabalho e de prestação de serviços, cálculos de verbas trabalhistas e rescisórias, minuta de acordo extrajudicial, etc), contenciosa (propositura de reclamações trabalhistas, elaboração de defesa, recursos, etc), bem como de assessoria sindical (intermediação na celebração de acordos coletivos de trabalho).
No campo do Direito Internacional Privado, atuamos na elaboração de contratos de exportação e importação celebrados entre empresas situadas no Brasil e no Exterior, inclusive em outros idiomas. Fornecemos também consultoria e promoção de medidas de caráter extrajudicial e judicial para a garantia dos direitos privados de pessoas físicas e jurídicas em outros países, como contratos de natureza civil, inventários no Exterior, entre outros.
Como já foi dito anteriormente, entendendo o Direito Processual Civil como um Direito Misto (entre o público e o privado), nosso Escritório está atento para os avanços na esfera processual civil, inclusive para as mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil, como um instrumento para a solução de questões cíveis, empresariais, previdenciárias e trabalhistas, primando pela solução extrajudicial dos conflitos de interesses, mas promovendo, sempre que necessário, as medidas judiciais cabíveis para a garantia de tais direitos
